nova redação ao artigo 181 Inciso IX

[JOSÉ REINALDO MICIANO]

O artigo 181 Inciso IX diz: estacionar o veículo; onde houver guia rebaixada destinada a entrada e saída de veículos.

Existem guias rebaixadas localizadas no meio da quadra destinada a CADEIRANTES. Neste caso não existe no CTB nenhum norma que autue o condutor que estacione nestes locais. Observa-se que o artigo 181 Inciso IX diz : guia rebaixada destinada a entrada e saída de VEÍCULOS. Porém no artigo 96 a cadeira de rodas NÃO é classificada como veículo. Quando este rebaixamento ocorre nas esquinas é possível autar por estacionar o veículo a menos de 5 metros do alinhamento da via transversal ( artigo 181 Inciso I ).

SUGESTÃO: 181 - Estacionar o veículo : Inciso IX - onde houver guia rebaixada destinada a entrada e saída de veículos, bem como para acesso a cadeirantes.